Assessoria
CONFENEN – COVID-19 – CONTRATOS EDUCACIONAIS – E. SUPERIOR E E. BÁSICA
Brasília, 22 de julho de 2020.
Às Fed...
SESSÃO SOLENE: CEE/SE DÁ POSSE A NOVOS CONSELHEIROS
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ANDRADE SANTOS – PARECER JURÍDICO – CONTRATO INTERMITENTE NAS ESCOLAS
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EMPRESA CONSULENTE: Federação ...
MINISTÉRIO PÚBLICO – RECOMENDAÇÃO 005, DE 04 DE MAIO DE 2020
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
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MINISTÉRIO PÚBLICO – REUNIÃO PROCONS – SERVIÇOS ESCOLARES
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RECOMENDAÇÃO Nº 003 / M PÚBLICO / DIREITOS DA EDUCAÇÃO
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MINISTÉRIO PÚBLICO – TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19
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