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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – DECRETO 10.470, 24/08/2020
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Publicado em: 24/08/202...
CONFENEN – COVID-19 – CONTRATOS EDUCACIONAIS – E. SUPERIOR E E. BÁSICA
Brasília, 22 de julho de 2020.
Às Fed...
SESSÃO SOLENE: CEE/SE DÁ POSSE A NOVOS CONSELHEIROS
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CEE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 042020 – COM EMENDAS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2020
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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA MP 934 QUE FLEXIBILIZA O ANO LETIVO 2020
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MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORIA DE EDUCAÇÃO – RECOMENDAÇÃO 007-03/06/2020
RECOMENDAÇÃO Nº 007, DE 03 DE JUNHO DE 202...