LEI 9.394/96 (LDB) Alterada pela Lei 13.168/06-10-2015
Prezado Educador A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) acaba de ser alterada novamente, por intermédio da Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015. Ao longo dos seus quase 19 anos de vigência foram mais de 30 mudanças, sendo algumas substanciais. Diante […]
ESTATUTO DA PESSOA DEFICIENTE – Direito à Educação
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos […]
REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES
REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES A remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais, naconformidade dos horários, tendo por base o salário-aula base. Opagamento far-se-á mensalmente, considerando-se, para esse efeito, cada mêsconstituído de 04 (quatro) semanas e meia, acrescida, cada uma delas, de 1/6 (um sexto)do seu valor, correspondente ao repouso semanal remunerado, de acordo […]
LÍNGUAS-SOCIOLOGIA/FILOSOFIA-E.FÍSICA-
FENEN – SE Prof. JOÃO BOSCO ARGOLO DELFINO PECULIARIDADES DA EDUCAÇÃO 2015 LINGUA ESTRANGEIRA 2015 Obrigatória a inclusão de pelo menos uma na parte diversificada do currículo a partir da 6ª série do ensino fundamental (art. 26, §5º, Lei 9394/96). “Art. 26, § 5º – Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir […]
CEE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 10/04/2014
GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Homologada em 28 de abril de 2014. Publicada no Diário Oficial nº 26.958, em 29/04/2014. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2014. Fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades […]