A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 13 de setembro de 2018, parecer orientativo para escolas e sistemas de ensino sobre a idade de corte dos alunos que ingressam na educação infantil e no ensino fundamental: quatro e seis anos, respectivamente, completos até 31 de março. A regra pode ser dispensada, segundo o CNE, para os alunos que já frequentam o ensino regular e eventualmente fazem aniversário depois da data limite. O objetivo é que não haja interrupção ou retenção no percurso formativo dos estudantes.
O parecer entra agora em fase de revisão e depois segue para a homologação do ministro da Educação. Só depois disso, valerá como norma. De qualquer maneira, o documento é importante para dar uma diretriz às escolas, para o ano letivo de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início deste mês, sobre a idade mínima para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental.
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